Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2018 684 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Rodolfo Fernandes/RN com seu RPPS. Visualizar
2017 005 Decreto Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 416/2011 que indica e dá outras providências. Visualizar
2016 606 Lei Altera a Lei Municipal N° 429/2011, 498/2013 e dá outras providências. Visualizar
2015 565 Lei Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do município de Rodolfo Fernandes/RN com seu RPPS e dá outras providências. Visualizar
2013 498 Lei Dispõe acerca da Estrutura Administrativa da Administração Direta e Indireta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. Visualizar
2013 019 Decreto Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 416/2011 que indica e dá outras providências. Visualizar
2012 439 Lei Cria cargos de Presidente e Diretor Administrativo e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Rodolfo Fernandes /RN Visualizar
2012 072 Portaria Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) Administrativo e Finanças do Instituto de Previdência Social de Rodolfo Fernandes – RODOLFOPREV, e dá outras providências. Visualizar
2012 071 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Instituto de Previdência Social de Rodolfo Fernandes – RODOLFOPREV, e dá outras providências. Visualizar
2012 005 Decreto Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 416/2011 que indica e dá outras providências. Visualizar
2012 004 Decreto Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência – CMP  do Município de Rodolfo Fernandes/RN. Visualizar
2012 003 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Visualizar
2011 429 Lei Dispõe sobre o Fundo de Previdência e Assistência do Município de Rodolfo Fernandes – PREVI-Rodolfo Fernandes e dá outras providências. Visualizar
2011 416 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. Visualizar